| Projeto: |
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PL 127 25/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-127/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0127-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0127-2020
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| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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DISPÕE QUE OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE SOM E LUZ DOS TEATROS E DEMAIS ESPAÇOS DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEU'S) DEVEM SER REALIZADOS POR TÉCNICOS COM REGISTRO PROFISSIONAL, CONFORME LEI FEDERAL 6.533/78, REGULAMENTADA PELO DECRETO 82.385/78 |
| Assunto: |
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CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / CERTIFICADO / CONTRATACAO / CONTRATO DE TRABALHO / DECRETO 82.385/1978 ( FEDERAL ) / ELETRICISTA DE ESPETACULOS / EMPRESA / ESPACO PUBLICO / ESPETACULO / EVENTOS / LEI 06.533/1978 ( FEDERAL ) / MINISTERIO DO TRABALHO / OBRIGATORIEDADE / OPERADOR DE LUZ / OPERADOR DE SOM / PROFISSAO / REGISTRO / REGISTRO PROFISSIONAL / REGULAMENTACAO / SERVICO DE ILUMINACAO CENICA / SERVICO DE SOM / SINDICATO DOS ARTISTAS DE SAO PAULO / SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO / SP / TEATRO / TECNICO / TECNICO EM ESPETACULOS DE DIVERSOES / VALIDACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1086-2020
ver documento CONJ1149-2020
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| Veto: |
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ver documento VEPL0127-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 25/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 02/07/2020 | | PRESID | Recebido em 02/07/2020 | Encaminhado em 02/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/07/2020 | Encaminhado em 06/07/2020 | | CCJ | Recebido em 07/07/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | ADM | Recebido em 11/11/2020 | Encaminhado em 19/11/2020 | | SGP12 | Recebido em 07/12/2020 | Encaminhado em 07/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2020 | Encaminhado em 20/09/2021 | | SGP23 | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 20/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2021 | Encaminhado em 09/02/2024 | | PRESID | Recebido em 09/02/2024 | Encaminhado em 09/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 289, Legislatura 17 em 25/11/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 18 em 15/09/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1056/2021 de 24/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0021365-9
prazo de sanção: 20/10/2021
Veto Total, recebido em 20/10/2021 atraves do(a) 6510.2021/0021365-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 954/2021
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